Compartilhe essa Notícia:

 Por Maranhão de Verdade

O ex-prefeito de São Roberto-MA, Jerry Adriany, que pretendia disputar as eleições desse ano, tentando voltar para o comando da administração municipal, está oficialmente inelegível, uma vez que o mesmo é responsável por contas desaprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Acórdãos decididos por ministros do STF que, julgando casos semelhantes, confirmaram a competência dos Tribunais de Contas Estaduais, e não das Câmaras de Vereadores, para decidirem sobre a inelegibilidade de administradores com contas desaprovadas pelas cortes estaduais, cujos processos transitaram em julgado ou seja, quando não cabe mais recurso.

Jerry Adriany teve contas de gestão desaprovadas, pelo pleno do TCE-MA, referentes malversação de recursos do fundo municipal de saúde, do fundo de assistência social e do FUNDEB referente aos exercícios de 2009 a 2012.

Comentários do Blogger

2 Comentários

  1. TÃO COM MUITO MEDO DO DOUTORZINHO. EXISTEM MILHARES DE POLITICOS NESSA SITUAÇÃO, MAS O QUE VALE É O QUE TA ESCRITO NA CONSTITUIÇÃO. Veja isso, apressado e bem pago blogueiro!!!
    Repercussão geral reconhecida com mérito julgado
    Para fins do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, alterado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.
    [RE 848.826, rel. p/ o ac. min. Ricardo Lewandowski, j. 10-8-2016, P, DJE de 24-8-2017, Tema 835.]
    REPARE BEM LEITOR, ISSO SO MUDARIA SE FOSSE MUDADO NA CONSTITUIÇÃO. VÃO LEVAR TACA DO DOUTORZINHO. Se esse gecivaldo fosse bom, o povo da Barra teria votado nele.

    ResponderExcluir
  2. Vai pagar suas contas q e melhor Dotor ladrão...vc aqui nunca mais .... roubou o tanto que quis agora e bom a me poupe..né agora vamos tirar a dona Lindalva também...da jogada

    ResponderExcluir