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Termina dia 04 de Julho, o prazo para que profissionais da educação solicitem a desincompatibilização de cargo público ocupado, para fins de registro de candidatura para as próximas eleições.

Os interessados (professores, gestores, servidores educacionais) em concorrer a cargos eletivos referentes às Eleições Municipais, em outubro, devem afastar-se de suas funções administrativas nas instituições públicas atendendo à legislação eleitoral que rege o prazo de 03 meses, anteriores ao primeiro turno das eleições, para desincompatibilização, sob pena de impugnação e, posterior cassação pela Justiça Eleitoral do registro de candidatura ou mandato eletivo.

Tendo em vista as restrições impostas pela pandemia do Coronavírus, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza canais de atendimento eletrônico para os quais os interessados devem encaminhar a documentação exigida pela Justiça Eleitoral para o processo de solicitação de afastamento.

Os documentos necessários para a solicitação de afastamento devem ser encaminhados, digitalizados e em imagens legíveis, para o e-mail: afastamentoeleicao2020@adm.ma.gov.br, ou ainda para o número de WhatsApp: (98) 99148 5306.

Cabe destacar que, caso o servidor não consiga fazer sua solicitação pelos canais eletrônicos, poderão procurar o Protocolo da Seduc ou da Unidade Regional de Educação (Ure) de sua jurisdição, para seguir com a entrega física da documentação, atendendo rigorosamente as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Não será permitida, em qualquer hipótese, aglomerações e todos deverão cumprir todas as medidas de segurança necessárias, como uso obrigatório de máscaras, higienização das mãos e distanciamento mínimo de 2 metros.

Documentos Necessários:
  • Licença para concorrer a mandato eletivo;
  • Requerimento devidamente preenchido (próprio texto do email ou texto do WhatsApp quando for por meio eletrônico);
  • Documentos pessoais do requerente (RG e CPF);
  • Termo de Posse;
  • Contracheque;
  • Declaração de filiação ao partido;
  • Certidões da Justiça Eleitoral;
  • Ata da Assembleia do Partido com indicação do candidato;
  • Registro da candidatura (se já houver).

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