O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2019 foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a Portaria Interministerial 1/2020 publicada na noite de sexta-feira, 24 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em 2019, a receita total do Fundeb foi estimada em R$ 166,6 bilhões, pela Portaria Interministerial 3/2019. Mas, o valor efetivamente realizado foi de R$ 167,9 bilhões, o que é 0,8% maior que o previsto. Em decorrência dessa diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste atinge os Estados beneficiários da complementação da União.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
Situação
Dos nove Estados que já receberam recursos à complementação da União ao Fundeb durante o exercício de 2019, seis terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Amazonas, Maranhão e Pará terão ajustes negativos em suas contas. Uma novidade da portaria é o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro entre os beneficiários da complementação da União ao Fundeb do ano de 2019.
Dos nove Estados que já receberam recursos à complementação da União ao Fundeb durante o exercício de 2019, seis terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Amazonas, Maranhão e Pará terão ajustes negativos em suas contas. Uma novidade da portaria é o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro entre os beneficiários da complementação da União ao Fundeb do ano de 2019.
Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação. Esses débitos ou créditos são realizados até o final do mês de abril em uma única vez.
Nesse momento pelo qual passa o país, com impactos significativos nas finanças municipais, a CNM tem analisado as receitas do Fundeb, a fim de avaliar quais serão as consequências para os Municípios com ajustes a débito da complementação da União ao Fundo. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, tem tratado do assunto com representantes dos Ministérios da Economia e da Educação, pois o ajuste gerará, sem dúvidas, um forte impacto na educação.
Por conta dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Aroldi tem mostrado, ao governo federal, a necessidade de medidas para impedir um colapso na gestão da educação e nas finanças municipais. Em reuniões com prefeitos de todo país, o presidente da CNM tem alertado para o impacto da queda na arrecadação do Fundeb, que poderá dificultar a prestação dos serviços educacionais nos Municípios.
Confira os valores do ajuste da complementação para os Municípios, por Estado:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Da Agência CNM de Notícias
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Da Agência CNM de Notícias