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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realizou, nesta terça-feira (29), vistoria nas barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar). Participaram da ação: equipe de trabalho, técnicos dos setores de Fiscalização, Monitoramento, Sala de Situação, Investigação e Análise Laboratorial e Licenciamento. Na oportunidade, a empresa apresentou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.
“O monitoramento e a fiscalização de barragens ocorrem de modo efetivo e contínuo. Na Alumar, por exemplo, é feito semestralmente, como forma de verificar a estabilidade do barramento. É válido considerar, ainda, que o método construtivo das barragens em operação na Alumar é diferente do de alteamento à montante, pois se trata de um método de diques compactados”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
Após apresentação, os técnicos realizaram vistoria em todas as barragens em operação. “Foi constatado, em análise preliminar, que o funcionamento encontra-se regular, em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens”, disse o secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Guilherme Braga. De acordo com o secretário Adjunto de Licenciamento da Sema, Diego Matos, a equipe ainda avaliará os dados enviados através do relatório de automonitoramento encaminhado à Sema.
A Sema publicou, em 2017, a Portaria nº132/2017 que estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
“Essa é mais uma forma de demonstrar a preocupação deste órgão ambiental com a segurança e com o meio ambiente”, afirmou o secretário Marcelo Coelho.
Situação do Maranhão
O Maranhão possui apenas uma barragem de rejeito que é a da Mineradora Aurizona S/A, situada no município de Godofredo Viana, cuja fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Alumar possui, no Maranhão, os diques destinados ao armazenamento de resíduos e não de rejeitos, como é o caso da Mineradora Aurizona e das mineradoras de Minas Gerais. São as chamadas Áreas de Resíduos de Bauxita (ARBs). “Por isso, é importante desmistificar eventuais comparativos, com a edificada em Brumadinho, em Minas Gerais”, ressaltou o superintendente de Fiscalização da Sema, Fábio Sousa.
A gerente de Gestão de Sistemas, Meio Ambiente, Segurança e Relações Institucionais da Alumar, Dulcimar Soares, explicou que as ARBs são formadas pelo Sistema de Contenção, Sistema de Impermeabilização e Sistema de Drenagem de Fundo. “Esse método construtivo não utiliza o próprio resíduo como material de construção e sim o solo local, conforme investigação geotécnica realizada para a implantação de cada área”.
Os diques possuem altura máxima de 25m. Todas as ARBs possuem a parte interna (taludes e fundo) impermeabilizados com sistema composto por três barreiras de proteção.

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