TCE notifica os secretários de Educação de 30 municípios maranhenses

G1-MA

Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (16), a 5ª fase da operação “Sermão aos Peixes”, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

Com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

Em nota, o Governo do Maranhão informou que os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde e que tem adotado medidas corretivas em relação a esse modelo. A nota também acrescenta que o Governo desconhece a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e que os demais fatos serão apurados. Além disso, a Secretaria de Saúde prometeu exonerar um dos servidores citados no processo (Veja a nota na íntegra no final da reportagem).

São cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/PI e Teresina/PI, além de bloqueio judicial e sequestro de bens no total de 18 milhões de reais. As diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas na sede da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e na Superintendência de Acompanhamento à Rede de Serviços do MA.

A operação busca prender servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde, diretores, tesoureiros e administradores de organizações sociais, além de empresários vinculados a empresas de fachada e envolvidos no pagamento de propina a servidores públicos.

A ex-subsecretária de saúde do Estado e atual suplente a Deputada Federal, Rosângela Aparecida da Silva Barros, conhecida como Rosângela Curado (PDT) , está entre as prisões realizadas em São Luís. Ela esteve no cargo de subsecretária entre janeiro de 2015 e setembro do mesmo ano.

Entenda o caso

Segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes é superior a 18 milhões de reais. Contudo, segundo a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

De acordo com a Controladoria Geral da União, o esquema de fraudes e desvio de verbas públicas na contratação e pagamento de pessoal funcionava por meio de:

1- Pessoas que possuíam um salário recebido pela função contratada, mas ganhavam um salário extra pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada “folha complementar”;

2 - Pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas);

3 - Desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.

Quanto às empresas de fachada, destaca-se um caso, segundo a CGU. Em fevereiro de 2015, uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. A “sorveteria” foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que permitiram o desvio de R$ 1.254.409,37.

De acordo com a PF, na medida de suas participações os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, dentre outros. Após os procedimentos legais, os investigados devem ser encaminhados ao sistema penitenciário do Maranhão, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

Operações anteriores

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais. Foram presos os gestores da duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época: a Organização Social INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA - ICN e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público BEM VIVER ASSOCIAÇÃO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.

As segunda e terceira fases foram deflagradas, simultaneamente, em 06 de outubro de 2016 e resultaram na Operação ABSCONDITO, que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação Sermão aos Peixes; e na Operação VOADORES, que apurou o desvio de 36 milhões de reais que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.

A quarta fase foi batizada de Operação RÊMORA e foi deflagrada no dia 02 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores da Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC. Eles estavam desviando recursos públicos mediantes saques de grandes quantias em espécie na “boca do caixa”.

Nome da Operação

Segundo a Polícia Federal, o nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR: referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”.

Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a “apadrinhados” políticos: pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como “pegadores”, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

Veja na íntegra a nota do Governo do Estado do Maranhão:

"Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.

b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.

c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.

d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos."