Município tem ainda 90 dias para reformular o Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências para adaptação à nova realidade da saúde na capital
A Prefeitura de São Luís deverá criar cerca de 160 novos leitos em unidades de saúde da capital e também finalizar a reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, conforme acordo homologado, por sentença, na tarde da última sexta-feira (27), pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.
O acordo judicial é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, no ano passado.
Pelo acordo, a prefeitura comprometeu-se a finalizar a reforma e adaptação do Hospital Socorrão II, no prazo de um ano, a contar da data de publicação da homologação do acordo, uma vez já contratada a empresa Engetech Construtora Ltda para reforma e ampliação daquela unidade de saúde, com obras em andamento desde junho de 2014.
Considerando que já foram abertos 25 leitos na Unidade Mista do Coroadinho, 8 novos leitos no Hospital da Mulher e 25 no Socorrão II, o município de São Luís criará mais 60 leitos no próprio Hospital Clementino Moura e outros 40 em unidades hospitalares escolhidas a seu critério, no prazo de um ano.
A Prefeitura de São Luís comprometeu-se, ainda, a iniciar todos os procedimentos cabíveis e necessários para que o Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências seja revisto e reformulado para adaptação à nova realidade da saúde municipal, no prazo de 90 dias. Deverá também, no que lhe competir, apresentar alvará de autorização sanitário ao final do prazo para reforma e adaptação do Socorrão II.
O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento de qualquer item do acordo.
