Compartilhe essa Notícia:

Foto Oficial Ereg P Dutra
Na manhã desta quinta-feira, 13, o Ministério Público do Maranhão deu início ao Encontro Regional de Gestão Estratégica na cidade de Presidente Dutra, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil. Membros do MPMA, prefeitos, gestores e vereadores dos municípios da região participaram do encontro.
Na ocasião, foram apresentados três projetos institucionais do MPMA: “Município Legal: + receitas + direitos”, com o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Probidade Administrativa (CAOp-ProAd); “Cidadão consciente: gestão transparente” e “De olho na Constituição”, estes pelodiretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim.
Ainda pela manhã, o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou a oficina de qualidade no atendimento, destinada aos servidores do MPMA das comarcas da região.
À tarde, foram realizadas as oficinas de sistemas: Simp, Digidoc, SIC e PJE, ministradas pelos promotores de justiça Raimundo Nonato Leite (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão) e Marco Antonio Amorim e pelos servidores Dércio Santiago e Samyr Cutrim.
O Ereg de Presidente Dutra é o último de 2019. A região envolve 27 municípios.
ABERTURA
Do MPMA, compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho;o diretor das Promotorias de Justiça de Presidente Dutra, promotor de justiça Carlos Rafael Bulhão; a promotora de justiça da Ordem Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, Lana Cristina Barros Pessoa.
Erlânio Xavier
Também estiveram presentes o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho Sousa; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande, a vereadora de São
Domingos do Maranhão, Patrícia Lucena, presidente do Fórum Mulher Vereadora do Estado do Maranhão; o presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Dutra, Ronaldo Melo; o presidente da seccional de Presidente Dutra, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eder da Silva Lima.
CIDADANIA
Em seu pronunciamento, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho reafirmou o trabalho do Ministério Público do Maranhão em defesa dos direitos da população, especialmente dos mais carentes. “Trabalhamos incansavelmente em favor da cidadania e da vida, principalmente dos mais pobres, daqueles que estão à margem da sociedade”, disse.
O chefe do MPMA também destacou a relevância dos três projetos do MPMA apresentados no encontro, que visam ao aprimoramento das administrações municipais, do exercício da cidadania e da legalidade. “Estamos aqui para lançar três campanhas de grande importância para os Municípios e para os cidadãos, entre os quais o Município Legal, porque não podemos efetivar políticas públicas sem orçamento, sem recursos, sem arrecadação de impostos. Temos que oferecer saúde e educação de qualidade. Ao contrário do que dizem, o cidadão não se importa de pagar impostos, ele não gosta mesmo é de ser enganado, de ver o seu dinheiro não ser corretamente aplicado”, destacou.
Por fim, agradeceu a parceria e a presença de prefeitos e gestores municipais no encontro. “Quero falar da minha satisfação em estar aqui. Tenho certeza que o Ministério Público, gestores e sociedade, trabalhando juntos, podem construir uma vida melhor para todos”. 
O presidente da Famem, Erlânio Xavier, agradeceu ao procurador-geral de justiça pelo trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão - citando especialmente o projeto Município Legal + receitas + direitos - em favor das administrações dos municípios maranhenses. “Esse trabalho é uma vitória para os municípios, para o estado, para o Ministério Público, porque o cidadão quer a cidade iluminada, limpa, segura com educação e saúde de qualidade”, ressaltou.
PROJETOS
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Rêbelo Alencar, apresentou o projeto “Município legal: + receitas + direitos”.
O “Município Legal” tem o objetivo de orientar os municípios a cumprirem o dever constitucional de procederem a arrecadação de seus próprios tributos, revertendo os valores em favor da população. O projeto também atua na fiscalização da exigência legal de existência de procuradores concursados e controladorias estruturadas.
O coordenador do CAOp-ProAd explicou o cronograma do projeto, segundo o qual os municípios terão o período de junho a dezembro de 2019 para promoverem as adequações necessárias, como a criação ou atualização de normas, realização de concursos públicos para formação de uma equipe para atuar na área, além da capacitação dos empossados e da sociedade em geral a respeito do tema.
“Em nossas andanças pelo Maranhão, percebíamos que os Municípios não cumpriam corretamente o seu dever de arrecadar impostos. Mas no campo do Direito, não basta intuir, temos que provar. Então, fizemos um levantamento sobre a situação dos municípios maranhenses”, contou.
De acordo com os da dos apresentados por Cláudio Alencar, 50% dos municípios arrecadam menos de 5% do total possível em impostos. O levantamento feito pelo Caop-ProAd, em 2017, aponta que somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, desses, apenas 12,77% arrecadaram o previsto.
O membro do MPMA também defendeu a transparência na aplicação dos tributos arrecadados. “O cidadão tem que saber e ver, na sua cidade, a aplicação correta dos tributos pagos. Isso vem por meio do oferecimento de serviços de qualidade para a toda a população”.
TRANSPARÊNCIA
O projeto “Cidadão consciente: gestão transparente”, foi apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Antonio Santos Amorim.
Desenvolvido desde 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), o projeto atua no combate ao acúmulo indevido de cargos, tendo como alvo, também, a existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais.
“Muitas vezes esses servidores não cumprem suas jornadas de trabalho. Isso gera prejuízos aos cofres públicos e à sociedade”, afirmou Marco Amorim.
CONSTITUIÇÃO
O “De olho na Constituição” foi outro projeto institucional apresentado no Encontro Regional de Presidente Dutra. Marco Amorim explicou os objetivos do projeto aos participantes.
A campanha busca oferecer aos cidadãos um canal para que possam ser denunciadas normas inconstitucionais, em especial nas legislações municipais. Após análise do Ministério Público, os casos são levados para tentativas de autocomposição, nas quais busca-se a resolução dos problemas de forma dialogada. “A última opção é a demanda judicial”, explicou.
A proibição de atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do Estado do Maranhão é outro ponto levantado. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Ministério Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de agosto. Com a aprovação, o parágrafo 9° do Artigo 19 da constituição estadual passou a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”. Antes, a legislação permitia exceção a “pessoas de grande notoriedade”.
COOPERAÇÃO
Ao final do evento, foram assinados Termos de Cooperação Técnica com os municípios a respeito da cobrança de tributos municipais. Os documentos preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.
Assinaram o documento os prefeitos de Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Jatobá, Gov. Eugênio Barros, Grajaú, Formosa da Serra Negra, Itaipava do Grajaú, Mirador, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Tuntum, Santa Filomena do Maranhão e São José dos Basílios (pertencente a outra regional).
Curso ESMP Ereg P Dutra

Comentários do Blogger

0 Comentários