Compartilhe essa Notícia:


A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA, desencadeou a “OPERAÇÃO CRIANÇA FELIZ”, que a durante os dias 08 a 10 do mês de abril de 2019, visando efetivar o cumprimento de mandados de prisão civil exarados pelo Poder Judiciário em decorrência do inadimplemento do pagamento de pensão alimentícia. 

As equipes fizeram os devidos levantamentos e deram cumprimento a 06 (seis) mandados. A prisão civil por falta de pensão alimentícia é um pedido feito ao juiz pelo responsável da criança a quem deveria ser paga a pensão e pode ser solicitada após um mês de inadimplência. O período de prisão varia de um a três meses. 

Todos os presos foram encaminhados para a Unidade Prisional de Pedreiras, após exame de corpo de delito ad cautelam, onde ficarão até ulterior decisão judicial.

Vale ressaltar que a "OPERAÇÃO CRIANÇA FELIZ" será desencadeada com frequência durante o ano de 2019 para que seja garantido o direito de todos os beneficiários.

Comentários do Blogger

0 Comentários