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MPMA oferece Denúncia contra ex-secretários por falsidade ideológica

quarta-feira, 20 de março de 2019

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, na última sexta-feira, 15, contra os ex-secretários de Finanças de Passagem Franca, Alexandre Rodrigues da Silva e José Carlos da Silva, por crime de falsidade ideológica e utilização de documento falso. Também foi denunciado Antônio Reinaldo Fernandes Pessoa, contratado pela Prefeitura de Passagem Franca.

A Denúncia, assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, é decorrente de uma Ação Penal por fraude a processo licitatório, onde foi verificado que a empresa Ambiental Construtora não tem sede e os alvarás de licença, localização e funcionamento de estabelecimento expedidos pela Secretária Municipal da Fazenda de Passagem Franca eram falsos.

VISTORIAS

Em 4 de outubro de 2018, uma equipe do Ministério Público realizou uma visita na suposta sede da pessoa jurídica Ambiental Construtora Ltda-ME, Rua Siqueira Campos, nº 1103, Centro, e constatou a inexistência do endereço indicado. A sede da empresa deveria funcionar no mesmo local da Vidraçaria Nova Opção, mas o empregado presente no momento da inspeção, Francisco Sousa da Silva, afirmou desconhecer movimentações de clientes e empregados da Ambiental Construtora no interior do estabelecimento.

Em depoimento à polícia, o dono da vidraçaria, Paulo Jorge de Sousa Lima, afirmou que sua empresa funciona há dez anos no mesmo endereço, Rua Siqueira Campos, nº 1100, Centro. Também disse que nunca foi sócio de outros ou dividiu ou cedeu o imóvel para funcionar qualquer estabelecimento.

A CEMAR e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Passagem Franca informaram que não existe unidade consumidora ou cadastro de abastecimento para a Ambiental Construtora no endereço indicado. Também foi constatado que não há empregados ou veículos registrados na empresa, apesar de ter supostamente realizado várias obras de construção civil para o Município.

DENUNCIADOS

Nos exercícios 2010 e 2011, o então secretário de Finanças de Passagem Franca, José Carlos da Silva, fez a lavratura dos alvarás de licença, localização e funcionamento. Nos anos 2012 e 2013 o ex-secretário Alexandre Rodrigues foi quem lavrou os documentos. Em 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 os alvarás foram subscritos por Antônio Reinaldo Fernandes Pessoa, contratado pela Prefeitura.

Segundo admitiu o sócio da empresa, Arnaldo Borges, a Ambiental Construtora foi criada com o fim de prestar serviços à prefeitura de Passagem Franca e aos seus órgãos. Inclusive, não participou de licitações de outros municípios ou prestou serviços para a iniciativa privada.

Além disso, todas as licitações vencidas pela suposta empresa foram realizadas na gestão do ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, irmão do denunciado Alexandre Rodrigues da Silva, apontado por Arnaldo Borges como o gestor da Ambiental Construtora.

O crime de falsidade ideológica prevê reclusão de um a cinco anos e multa.
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