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Na Comarca de Vitorino Freire, a passagem do Dia Mundial do Consumidor (15 de março) oportunizou a realização, no período de 25 a 29 de março, do mutirão de audiências da semana do consumidor, com audiências unas de conciliação e o julgamento dos processos no Salão do Júri, presididas pelo juiz com o auxílio dos servidores.

Durante a semana, foram designadas 261 audiências na 1ª Vara, sendo proferidas 77 sentenças em banca, incluindo acordos entre as partes em conflito. Na 2ª Vara, foram 247 audiências marcadas, sendo proferidas 64 sentenças em banca, incluindo os acordos.

A maioria dos processos envolveu questões relacionadas aos direitos do consumidor, pleiteados contra grandes empresas, como a CEMAR e bancos Itaú, Bradesco, BMG e Banco do Brasil, que movimentaram o montante de R$ 87.350,00 na 1ª Vara e R$ 68.800,00 na 2ª Vara.

O mutirão alcançou os resultados almejados, com todas as audiências previstas realizadas, possibilitando o impulsionamento dos processos e conferindo mais agilidade aos serviços judiciários nas duas varas.

Segundo o juiz Rômulo Lago e Cruz, a iniciativa foi muito bem recebida pela população, que foi a maior beneficiária desses esforços. “Devo ressaltar, também, o engajamento de todos os servidores do fórum, das duas unidades, sem os quais não seria possível realizar tal projeto”, frisou o magistrado.

CONSUMIDOR - A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas. Os direitos do consumidor no Brasil são regidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como “Código do Direito do Consumidor”. Depois do Código, foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em todos os estados brasileiros.

Comentários do Blogger

1 Comentários

  1. Dr. Rômulo Lago, um excelente Juiz, que vem prestando um grande trabalho na seara da justiça do Maranhão.
    Um Juiz, simples, educado e que dá celeridade no desempenho da sua função. Dr. Rômulo, trabalhou aqui em Esperantinópolis e tem o reconhecimento da população como um grande e competente magistrado. ( E. C. P )

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