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Fiscais da Secretaria da Fazenda do Posto Fiscal de Estreito, localizado na divisa do Maranhão com o Estado do Tocantins, apreenderam um caminhão transportando uma carga completa de cerveja com mais de 2.000 caixas de cervejas em lata com uma Nota Fiscal informando que a mercadoria seria de uma carga de melancia.

O caminhão que foi retido pela Sefaz transitava com uma Nota Fiscal que simulava uma operação de venda de melancia para a Central de Abastecimento de Imperatriz.

As bebidas alcoólicas são taxadas pelo ICMS com uma das alíquotas mais elevadas, com uma carga tributária da ordem de 28,5% sobre o preço do produto, mais um adicional de 2% para financiar o Fundo de Combate a Pobreza no Maranhão. Por essa razão, há uma grande atratividade para a sonegação fiscal.

Segundo o gestor do Posto Fiscal de Estrito, Hugo Guimarães Filho, a fiscalização da SEFAZ é bastante criteriosa e a abordagem foi no sentido de identificar se a documentação fiscal correspondia efetivamente ao carregamento do caminhão, ficando comprovada que a tentativa de burla da fiscalização estadual.

Com a ação fiscal, foi feito o encaminhamento para a formalização do inquérito junto à Delegacia de Combate aos crimes contra a ordem tributária (DEFAZ) e a comunicação ao Ministério Público Estado para a Representação Fiscal com a indicação de condutas que infringem a Lei Federal 8.137/90, que tipifica os crimes contra a ordem tributária.

Foi emitido o auto de infração com a cobrança do valor do ICMS relativo à operação (Lei 7.799/02) e a cobrança da contribuição social FUMACOP 2% (Lei 8.205/04), além da multa por infração, 100% do valor do imposto devido.

Ação Fiscal

Segundo o Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a Sefaz tem feito um grande esforço sistemático e permanente para conter qualquer evasão do ICMS por meio das unidades de fiscalização, para assegurar os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas.

O ICMS é a principal receita do Estado, com uma estimativa de receita da ordem R$ 7,2 bilhões em 2018.

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